Captação de recursos

27/09/21 às 12h10 - Atualizado em 28/12/22 às 9h36

Captação de recursos

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A captação de recursos para financiamento de projetos por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, sob a forma de renúncia fiscal ou não, é realizada por chancela do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF por meio de autorização para captação de recursos, de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 96, de 26 de outubro de 2021.

A captação de recursos ocorre por meio de doações ao FDCA/DF de pessoas físicas ou jurídicas para atender a projeto da instituição que captou o recurso, podendo o doador indicar o projeto para o qual deseja contribuir.

As instituições registradas no CDCA/DF podem solicitar autorização para captar recursos seguindo as orientações abaixo:

Solicitação de autorização para captação

Para solicitar a autorização de captação, a OSC deve preencher o formulário de cadastro e anexar os seguintes documentos:

Requerimento de parceria sem chamamento público;
proposta simplificada do projeto no qual será aplicado o recurso captado;
planilha orçamentária das despesas do projeto;
certificado de registro da entidade no CDCA/DF.

A instituição autorizada a captar recursos pode, a qualquer tempo, solicitar ao CDCA/DF autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, seguindo as orientações abaixo:

Solicitação de aplicação dos recursos captados

Para solicitar autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, a OSC deve preencher formulário, mediante anexação de:

Ofício dirigido ao presidente do CDCA/DF
Plano de trabalho definitivo
Planilha orçamentária adaptada ao total captado
Planilha de detalhamento de encargos, se houver previsão de contratação de pessoal
Documentação necessária à formalização da parceria

Segue relação dos projetos aptos a captar recursos:

PROJETOS APTOS A CAPTAR RECURSOS – CDCA/DF
INSTITUIÇÃO	RESOLUÇÃO	PROCESSO Nº	PROJETO	Início da Captação	Valor Total do Projeto	Valor Captado (até 12/12/2022)	Nº CRIANÇAS ATENDIDAS
Casa Azul Felipe Augusto	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF	00400-00043696/2021-16	Construindo Sonhos Etapa III	09/12/2021	R$ 963.437,04	R$103.979,72	2000
Villa Samaritana	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF	00400-00031135/2021-74	Villa Kids	09/12/2021	R$ 212.500,00	R$ 5.954,95	164
Associação Benéfica Cristã Promotora Do Desenvolvimento Integral – ABC PRODEIN	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF	00400-00044728/2021-09	Laços da Paz	09/12/2021	R$1.878.774,36	R$ 2.523,00	210
Casa De Ismael – Lar Da Criança	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF; Resolução Ordinária nº_126/2022 CDCA/DF	00400-00039091/2021-21	Jovens Da Represa Do Descoberto	04/11/2022	R$1.866.033,57	R$87 932,35	–
Instituto Reciclando Sons	Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF	00400-00053683/2021-55	Tecnologia Social em Concerto	16/12/2021	R$ 640.012,28	R$34.643,08	70
Instituto AMPB de Solidariedade	Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF	00400-00055786/2021-50	Conexão Social Arthur Belmonte – Sol Nascente	16/12/2021	R$1.482.199,56	R$29.367,58	300
Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo	Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF	00400-00058209/2021-10	Rodas do Futuro	16/12/2021	R$ 60.000,00	R$ 45.073,92	50
ABRACE	Resolução Ordinária nº 110/2021 CDCA/DF	00400-00000078/2022-62	Aquisição de equipamentos para ampliação da oferta de neurocirurgia no Hospital da Criança de Brasília José Alencar	04/03/2022	R$1.850.000,00	R$1.050,00	–
ABRACE	Resolução Ordinária nº 110/2021 CDCA/DF	00400-00000091/2022-11	Reestruturação tecnológica Abrace	04/03/2022	R$284.250,00	R$21.901,35	820
ABRACE	Resolução Ordinária nº 110/2021 CDCA/DF	00400-00000086/2022-17	Acolhimento, Segurança Alimentar e Adequação da Horta Abrace	04/03/2022	R$816.761,86	R$8.880,74	250
Instituto do Carinho	Resolução Ordinária nº 114/2021 CDCA/DF	00400-00025663/2022-75	Aquisição de Ambulância – Casa do Carinho	28/04/2022	R$270.000,00	R$500,00	34
Éden – Instituto de Apoio Ao Desenvolvimento Humano	Resolução Ordinária nº 114/2021 CDCA/DF	00400-00004511/2022-39	Éden- Grupo de Atenção e Desenvolvimento Infantil – EGADI.	28/04/2022	R$641.485,79	R$0,00	1763
Obra de Assistência à Infância e à Sociedade – OASIS	Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF	00400-00035235/2022-51	BEM ME QUER NA INFÂNCIA	30/06/2022	R$891.639,53	R$ 0,00	60
Lar de São José	Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF	00400-00035277/2022-91	JUNTOS PELA GARANTIA DE DIREITOS	30/06/2022	R$411.756,52	R$ 0,00	70
Instituto Tocar	Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF	00400-00035292/2022-30	Tocar os ODS: Promoção da Cidadania e Protagonismo de Adolescentes na Agenda 2030	30/06/2022	R$311.896,75	R$ 0,00	80
Instituto Doando Vida por Rafa e Clara – IDV	Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF	00400-00049919/2022-30	Infância Bem Cuidada	27/12/2022	R$834.762,00	R$ 0,00	40
Instituto Bola no Chão	Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF	00400-00058085/2022-53	Bola no Chão, Livro na Mão	27/12/2022	R$229.000,00	R$ 0,00	300

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal