A captação de recursos para financiamento de projetos por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, sob a forma de renúncia fiscal ou não, é realizada por chancela do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF por meio de autorização para captação de recursos, de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 96, de 26 de outubro de 2021.
A captação de recursos ocorre por meio de doações ao FDCA/DF de pessoas físicas ou jurídicas para atender a projeto da instituição que captou o recurso, podendo o doador indicar o projeto para o qual deseja contribuir.
As instituições registradas no CDCA/DF podem solicitar autorização para captar recursos seguindo as orientações abaixo:
Para solicitar a autorização de captação, a OSC deve preencher o formulário de cadastro e anexar os seguintes documentos:
A instituição autorizada a captar recursos pode, a qualquer tempo, solicitar ao CDCA/DF autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, seguindo as orientações abaixo:
Para solicitar autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, a OSC deve preencher formulário, mediante anexação de:
Segue relação dos projetos aptos a captar recursos:
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PROJETOS APTOS A CAPTAR RECURSOS – CDCA/DF |
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INSTITUIÇÃO |
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RESOLUÇÃO |
PROCESSO Nº |
PROJETO |
Início da Captação |
Valor Total do Projeto
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Valor Captado (até 18/08/2023) |
Nº CRIANÇAS ATENDIDAS |
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Casa Azul Felipe Augusto |
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Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00043696/2021-16 |
09/12/2021 |
R$5.837.731,03 |
R$ 3.841.474,80 |
2000 |
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Villa Samaritana |
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Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00031135/2021-74 |
09/12/2021 |
R$ 212.500,00 |
R$ 4.763,96 |
164 |
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Associação Benéfica Cristã Promotora Do Desenvolvimento Integral – ABC PRODEIN |
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Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00044728/2021-09 |
09/12/2021 |
R$1.878.774,36 |
R$ 21.224,14 |
210 |
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Instituto Reciclando Sons |
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Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF |
00400-00053683/2021-55 |
16/12/2021 |
R$ 640.012,28 |
R$ 38.823,08 |
70 |
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| Instituto AMPB de Solidariedade
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Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF |
00400-00055786/2021-50 |
16/12/2021 |
R$1.482.199,56 |
R$ 58.924,68 |
300 |
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| Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo | Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF |
00400-00058209/2021-10 |
16/12/2021 |
R$ 60.000,00 |
R$ 55.911,70 |
50 |
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| Éden – Instituto de Apoio Ao Desenvolvimento Humano | Resolução Ordinária nº 114/2021 CDCA/DF |
00400-00004511/2022-39 |
28/04/2022 |
R$641.485,79 |
R$0,00 |
1763 |
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| Obra de Assistência à Infância e à Sociedade – OASIS | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035235/2022-51 |
30/06/2022 |
R$891.639,53 |
R$ 800,00 |
60 |
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| Lar de São José | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035277/2022-91 |
30/06/2022 |
R$411.756,52 |
R$ 18.751,48 |
70 |
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| Instituto Tocar | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035292/2022-30 |
Tocar os ODS: Promoção da Cidadania e Protagonismo de Adolescentes na Agenda 2030 |
30/06/2022 |
R$311.896,75 |
R$ 0,00 |
80 |
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| Instituto Doando Vida por Rafa e Clara – IDV | Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF |
00400-00049919/2022-30 |
27/12/2022 |
R$834.762,00 |
R$ 66.247,33 |
40 |
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Instituto Bola no Chão
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Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF
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00400-00058085/2022-53
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27/12/2022
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R$229.000,00
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R$ 1.027,15
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300
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| Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra (Casa da Criança Batuíra)
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Resolução Ordinária n° 129/2023 – CDCA/DF
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00400-00076464/2022-25 |
09/03/2023 |
R$ 136.382,37 |
R$ 5.945,68 |
60
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| Associação Comunitária de Santa Maria e Regiões – ACSM | Resolução Ordinária n° 131/2023 – CDCA/DF |
00400-00013167/2023-50 |
18/04/2023 |
R$ 364.610,60 |
R$ 0,00 |
200 |
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Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro – AGINOC |
00400-00021713/2023-26 |
18/04/2023
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R$494.595,00 |
R$ 0,00 |
80
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