A captação de recursos para financiamento de projetos por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, sob a forma de renúncia fiscal ou não, é realizada por chancela do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF por meio de autorização para captação de recursos, de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 96, de 26 de outubro de 2021.
A captação de recursos ocorre por meio de doações ao FDCA/DF de pessoas físicas ou jurídicas para atender a projeto da instituição que captou o recurso, podendo o doador indicar o projeto para o qual deseja contribuir.
As instituições registradas no CDCA/DF podem solicitar autorização para captar recursos seguindo as orientações abaixo:
Para solicitar a autorização de captação, a OSC deve preencher o formulário de cadastro e anexar os seguintes documentos:
A instituição autorizada a captar recursos pode, a qualquer tempo, solicitar ao CDCA/DF autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, seguindo as orientações abaixo:
Para solicitar autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, a OSC deve preencher formulário, mediante anexação de:
Segue relação dos projetos aptos a captar recursos:
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PROJETOS APTOS A CAPTAR RECURSOS – CDCA/DF |
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INSTITUIÇÃO |
RESOLUÇÃO |
PROCESSO Nº |
PROJETO |
Início da Captação |
Valor Total do Projeto |
Valor Captado (até 27/07/2022) |
Nº CRIANÇAS ATENDIDAS |
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Casa Azul Felipe Augusto |
Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00043696/2021-16 |
09/12/2021 |
R$ 963.437,04 |
R$ 83.979,72 |
2000 |
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Villa Samaritana |
Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00031135/2021-74 |
09/12/2021 |
R$ 212.500,00 |
R$ 5.354,95 |
164 |
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Associação Benéfica Cristã Promotora Do Desenvolvimento Integral – ABC PRODEIN |
Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00044728/2021-09 |
09/12/2021 |
R$ 1.878.774,36 |
R$ 2.523,00 |
210 |
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Casa De Ismael – Lar Da Criança |
Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00039091/2021-21 |
09/12/2021 |
R$ 1.866.033,57 |
R$ 47.732,35 |
– |
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Instituto Reciclando Sons |
Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF |
00400-00053683/2021-55 |
16/12/2021 |
R$ 640.012,28 |
R$ 34.643,08 |
70 |
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| Instituto AMPB de Solidariedade
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Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF |
00400-00055786/2021-50 |
16/12/2021 |
R$ 1.482.199,56 |
R$ 16.831,93 |
300 |
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| Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo | Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF |
00400-00058209/2021-10 |
16/12/2021 |
R$ 60.000,00 |
R$ 42.425,31 |
50 |
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| ABRACE | Resolução Ordinária nº 110/2021 CDCA/DF |
00400-00000078/2022-62 |
04/03/2022 |
R$ 1.850.000,00 |
R$ 600,00 |
– |
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| ABRACE | Resolução Ordinária nº 110/2021 CDCA/DF |
00400-00000091/2022-11 |
04/03/2022 |
R$ 284.250,00 |
R$ 21.901,35 |
820 |
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| ABRACE | Resolução Ordinária nº 110/2021 CDCA/DF |
00400-00000086/2022-17 |
Acolhimento, Segurança Alimentar e Adequação da Horta Abrace |
04/03/2022 |
R$ 816.761,86 |
R$ 8.880,74 |
250 |
| Instituto do Carinho | Resolução Ordinária nº 114/2021 CDCA/DF |
00400-00025663/2022-75 |
28/04/2022 |
R$ 270.000,00 |
R$ 500,00 |
34 |
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| Éden – Instituto de Apoio Ao Desenvolvimento Humano | Resolução Ordinária nº 114/2021 CDCA/DF |
00400-00004511/2022-39 |
28/04/2022 |
R$ 641.485,79 |
R$ 0,00 |
1763 |
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| Obra de Assistência à Infância e à Sociedade – OASIS | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035235/2022-51 |
30/06/2022 |
R$ 891.639,53 |
R$ 0,00 |
60 |
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| Lar de São José | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035277/2022-91 |
30/06/2022 |
R$ 411.756,52 |
R$ 0,00 |
70 |
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| Instituto Tocar | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035292/2022-30 |
Tocar os ODS: Promoção da Cidadania e Protagonismo de Adolescentes na Agenda 2030 |
30/06/2022 |
R$ 311.896,75 |
R$ 0,00 |
80 |
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