Captação de recursos

27/09/21 às 12h10 - Atualizado em 27/06/24 às 11h11

Captação de recursos

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A captação de recursos para financiamento de projetos por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, sob a forma de renúncia fiscal ou não, é realizada por chancela do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF por meio de autorização para captação de recursos, de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 96, de 26 de outubro de 2021.

A captação de recursos ocorre por meio de doações ao FDCA/DF de pessoas físicas ou jurídicas para atender a projeto da instituição que captou o recurso, podendo o doador indicar o projeto para o qual deseja contribuir.

As instituições registradas no CDCA/DF podem solicitar autorização para captar recursos seguindo as orientações abaixo:

Solicitação de autorização para captação

Para solicitar a autorização de captação, a OSC deve preencher o formulário de cadastro e anexar os seguintes documentos:

Requerimento de parceria sem chamamento público;
proposta simplificada do projeto no qual será aplicado o recurso captado;
planilha orçamentária das despesas do projeto;
certificado de registro da entidade no CDCA/DF.

A instituição autorizada a captar recursos pode, a qualquer tempo, solicitar ao CDCA/DF autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, seguindo as orientações abaixo:

Solicitação de aplicação dos recursos captados

Para solicitar autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, a OSC deve preencher formulário, mediante anexação de:

Ofício dirigido ao presidente do CDCA/DF
Plano de trabalho definitivo
Planilha orçamentária adaptada ao total captado
Planilha de detalhamento de encargos, se houver previsão de contratação de pessoal
Documentação necessária à formalização da parceria

Segue relação dos projetos aptos a captar recursos:

PROJETOS APTOS A CAPTAR RECURSOS – CDCA/DF
INSTITUIÇÃO	RESOLUÇÃO	PROCESSO Nº	PROJETO	Início da Captação	Valor Total do Projeto	Valor Captado (até 18/08/2023)	Nº CRIANÇAS ATENDIDAS
Casa Azul Felipe Augusto	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF	00400-00043696/2021-16	Construindo Sonhos Etapa III	09/12/2021	R$5.837.731,03	R$ 3.841.474,80	2000
Villa Samaritana	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF	00400-00031135/2021-74	Villa Kids	09/12/2021	R$ 212.500,00	R$ 4.763,96	164
Associação Benéfica Cristã Promotora do Desenvolvimento Integral – ABC PRODEIN	Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF	00400-00044728/2021-09	Laços da Paz	09/12/2021	R$1.878.774,36	R$ 21.224,14	210
Instituto Reciclando Sons	Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF	00400-00053683/2021-55	Tecnologia Social em Concerto	16/12/2021	R$ 640.012,28	R$ 38.823,08	70
Instituto AMPB de Solidariedade	Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF	00400-00055786/2021-50	Conexão Social Arthur Belmonte – Sol Nascente	16/12/2021	R$1.482.199,56	R$ 58.924,68	300
Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo	Resolução Ordinária nº 108/2021 CDCA/DF	00400-00058209/2021-10	Rodas do Futuro	16/12/2021	R$ 60.000,00	R$ 55.911,70	50

Éden – Instituto de Apoio Ao Desenvolvimento Humano	Resolução Ordinária nº 114/2021 CDCA/DF	00400-00004511/2022-39	Éden- Grupo de Atenção e Desenvolvimento Infantil – EGADI.	28/04/2022	R$641.485,79	R$0,00	1763
Obra de Assistência à Infância e à Sociedade – OASIS	Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF	00400-00035235/2022-51	BEM ME QUER NA INFÂNCIA	30/06/2022	R$891.639,53	R$ 800,00	60
Lar de São José	Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF	00400-00035277/2022-91	JUNTOS PELA GARANTIA DE DIREITOS	30/06/2022	R$411.756,52	R$ 18.751,48	70
Instituto Tocar	Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF	00400-00035292/2022-30	Tocar os ODS: Promoção da Cidadania e Protagonismo de Adolescentes na Agenda 2030	30/06/2022	R$311.896,75	R$ 0,00	80
Casa de Ismael – Lar da Criança	Resolução Ordinária nº 126/2022 – CDCA/DF	00400-00063757/2022-42	Jovens da Represa do Descoberto (2ª Etapa)	09/11/2022	R$ 1.644.752,75	R$ 609.700,00	24
Instituto Doando Vida por Rafa e Clara – IDV	Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF	00400-00049919/2022-30	Infância Bem Cuidada	27/12/2022	R$834.762,00	R$ 66.247,33	40
Instituto Bola no Chão	Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF	00400-00058085/2022-53	Bola no Chão, Livro na Mão	27/12/2022	R$229.000,00	R$ 1.027,15	300
Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra (Casa da Criança Batuíra)	Resolução Ordinária n° 129/2023 – CDCA/DF	00400-00076464/2022-25	Batuíra acolhendo melhor	09/03/2023	R$ 136.382,37	R$ 5.945,68	60
Associação Comunitária de Santa Maria e Regiões – ACSM	Resolução Ordinária n° 131/2023 – CDCA/DF	00400-00013167/2023-50	Vem pra cá, vem dançar e Bola na rede, um gol na educação.	18/04/2023	R$ 364.610,60	R$ 0,00	200
Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro – AGINOC	Resolução Ordinária n° 131/2023 – CDCA/DF	00400-00021713/2023-26	DESPERTANDO	18/04/2023	R$494.595,00	R$ 0,00	80
Instituto da Advocacia Social – INAS	Resolução Ordinária nº 135/2023 – CDCA/DF	00400-00074079/2022-43	Advocacia social para defesa e garantia dos direitos de adolescentes em processos infracionais no Distrito Federal	25/05/2023	R$ 345.176,00	R$ 0,00	120
Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias- Abrace	Resolução Ordinária nº 137/2023 – CDCA/DF	00400-00033116/2023-44	Transportando Amor	14/06/2023	R$ 200.000,00	R$ 52.010,44	863
Associação Sóciocultural São Luís Orione do Itapoã – ASLOI	Resolução nº 140/2023 – CDCA/DF	00400-00049810/2023-83	CONSTRUINDO O AMANHÃ!	15/09/2023	R$3.333.386,99	R$ 0,00	2000
Instituto do Carinho	Resolução nº 140/2023 – CDCA/DF	00400-00050485/2023-00	Melhoria na acessibilidade do Instituto do Carinho – Fornecimento e instalação de elevadores	15/09/2023	R$ 690.000,00	R$ 0,00	140
Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho	Resolução nº 142/2023 – CDCA/DF	00400-00062828/2023-71	Acordes da Vida	14/12/2023	R$ 992.257,30	R$ 0,00	90
Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias – Abrace	Resolução nº 142/2023 – CDCA/DF	00400-00074622/2023-93	Custeio Programa Willian Abrace Cuidados Paliativos	14/12/2023	R$ 1.694.569,44	R$ 0,00	60

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal