A captação de recursos para financiamento de projetos por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, sob a forma de renúncia fiscal ou não, é realizada por chancela do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF por meio de autorização para captação de recursos, de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 96, de 26 de outubro de 2021.
A captação de recursos ocorre por meio de doações ao FDCA/DF de pessoas físicas ou jurídicas para atender a projeto da instituição que captou o recurso, podendo o doador indicar o projeto para o qual deseja contribuir.
As instituições registradas no CDCA/DF podem solicitar autorização para captar recursos seguindo as orientações abaixo:
Para solicitar a autorização de captação, a OSC deve preencher o formulário de cadastro e anexar os seguintes documentos:
A instituição autorizada a captar recursos pode, a qualquer tempo, solicitar ao CDCA/DF autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, seguindo as orientações abaixo:
Para solicitar autorização para aplicar os recursos no projeto respectivo, a OSC deve preencher formulário, mediante anexação de:
Segue relação dos projetos aptos a captar recursos:
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INSTITUIÇÃO |
RESOLUÇÃO |
PROCESSO Nº |
PROJETO |
Início da Captação |
Valor Total do Projeto
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Valor Captado (até 23/01/2025) |
Nº CRIANÇAS ATENDIDAS |
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Associação Benéfica Cristã Promotora do Desenvolvimento Integral – ABC PRODEIN |
Resolução Ordinária nº 105/2021 CDCA/DF |
00400-00044728/2021-09 |
09/12/2021 Vigência da captação até 09/12/2025. |
R$1.878.774,36 |
R$ 56.424,14 |
210 |
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| Lar de São José | Resolução Ordinária nº 118/2021 CDCA/DF |
00400-00035277/2022-91 |
30/06/2022 Vigência da captação até 25/06/2026. |
R$411.756,52 |
R$ 18.751,48 |
70 |
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| Instituto Doando Vida por Rafa e Clara – IDV | Resolução Ordinária nº 127/2022 – CDCA/DF |
00400-00049919/2022-30 |
27/12/2022 Vigência da captação até 27/12/2024. Em análise. |
R$834.762,00 |
R$ 118.632,98 |
40 |
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Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra (Casa da Criança Batuíra) |
Resolução Ordinária n° 129/2023 – CDCA/DF
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00400-00076464/2022-25 |
09/03/2023 Vigência da captação até 09/03/2025. |
R$ 136.382,37 |
R$ 16.950,41 |
60
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| Associação Comunitária de Santa Maria e Regiões – ACSM | Resolução Ordinária n° 131/2023 – CDCA/DF |
00400-00013167/2023-50 |
18/04/2023 Vigência da captação até 18/04/2025. |
R$ 364.610,60 |
R$ 0,00 |
200 |
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Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro – AGINOC |
00400-00021713/2023-26 |
18/04/2023 Vigência da captação até 18/04/2025.
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R$494.595,00 |
R$ 0,00 |
80
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| Instituto da Advocacia Social – INAS |
00400-00074079/2022-43 |
25/05/2023 Vigência da captação até 25/05/2025. |
R$ 345.176,16 |
R$ 0,00 |
120 |
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Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias- Abrace
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00400-00033116/2023-44 |
14/06/2023 Vigência da captação até 14/06/2025. |
R$ 200.000,00 |
R$ 174.133,64 |
863 |
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Associação Sóciocultural São Luís Orione do Itapoã – ASLOI |
Resolução nº 140/2023 – CDCA/DF |
00400-00049810/2023-83 |
15/09/2023 Vigência da captação até 15/09/2025. |
R$3.333.386,99 |
R$ 0,00 |
2000 |
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Instituto do Carinho |
Resolução nº 140/2023 – CDCA/DF |
00400-00050485/2023-00 |
Melhoria na acessibilidade do Instituto do Carinho – Fornecimento e instalação de elevadores |
15/09/2023 Vigência da captação até 15/09/2025. |
R$ 690.000,00 |
R$ 162.959,69 |
140 |
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Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho
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Resolução nº 142/2023 – CDCA/DF |
00400-00062828/2023-71 |
14/12/2023 Vigência da captação até 14/12/2025. |
R$ 992.257,30 |
R$ 0,00 |
90 |
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| Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias – Abrace | Resolução nº 142/2023 – CDCA/DF |
00400-00074622/2023-93 |
14/12/2023 Vigência da captação até 14/12/2025. |
R$ 1.694.569,44 |
R$ 1.089.770,82 |
60
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Instituto AMPB |
Resolução 96/2021 – CDCA/DF |
00400-00055786/2021-50 |
16/12/2021 Vigência da captação até 16/12/2025 |
R$ 1.482.199,56 |
R$ 89.835,57 |
300 |
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| Colégio Mão Amiga João Paulo II | Resolução 146/2024 – CDCA/DF |
00400-00003109/2024-07 |
14/06/2024 Vigência da captação até 14/06/2026. |
R$ 755.655, 60 |
R$ 0,00 |
50 |
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| Lar Assistencial Maria de Nazaré (LAMANA) | Resolução 146/2024 – CDCA/DF |
00400-00003120/2024-69 |
14/06/2024 Vigência da captação até 14/06/2026. |
R$ 1.500.000,00 |
R$ 0,00 |
400 |
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| Centro Social Formar | Resolução 147/2024 – CDCA/DF |
00400-00033625/2024-58 |
20/08/2024 Vigência da captação até 20/08/2026. |
R$ 58.750,00 |
R$ 0,00 |
200 |
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| Instituto Visamos | Resolução 147/2024 – CDCA/DF |
00400-00033724/2024-30 |
27/08/2024 Vigência da captação até 19/08/2026. |
R$ 892.607,15 |
R$ 0,00 |
200 |
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| Assistência Social Casa Azul | Resolução 148/2024 – CDCA/DF |
00400-00036561/2024-47 |
05/09/2024 Vigência da captação até 05/09/2026. |
R$ 206.510,00 |
R$ 2.500,00 |
600 |
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| Assistência Social Casa Azul | Resolução 148/2024 – CDCA/DF |
00400-00037880/2024-70 |
02/09/2024 Vigência da captação até 30/09/2026. |
R$ 1.250.000,00 |
R$ 0,00 |
500 |
CDCA
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