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Resolução
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Publicação |
Assunto |
Situação |
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23/04/2020 |
Estabelece os procedimentos para concessão ou renovação de registro e inscrição de programas enquanto durarem as medidas de emergência publicadas pelo GDF que implicam isolamento social para enfrentamento do problema relacionado à saúde decorrente da COVID-19 |
Sem revogação expressa |
| 90 |
07/08/2019 |
Dispõe sobre procedimentos para o recebimento , apreciação e julgamento de pedidos de impugnações de candidaturas ou de denúncias por propaganda eleitoral irregular para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. |
Sem revogação expressa |
| 89 |
07/08/2019 |
Dispõe sobre o regulamento da X Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal 2018/2019 e dá outras providências. |
Sem revogação expressa |
| 88 |
27/05/2019 |
Altera os arts. 3° e 34 da Resolução Normativa nº 87, de 1º de abril de 2019, que regulamenta o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. |
Sem revogação expressa |
| 87 |
05/04/2019
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Estabelece o regulamento do Processo de Escolha dos Conselheiros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2023. |
Sem revogação expressa |
| 86 | 28/11/2018 | Dispõe sobre os Regimes de Atendimento perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. |
Sem revogação expressa |
| 85 | 23/11/2018 | Dispõe sobre o Regulamento das Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal 2018/2019 e dá outras providências. | Sem revogação expressa |
| 84 | 16/11/2018 | Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF e revoga a Resolução nº 81 de 03 de julho de 2018, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF e dá outras providências. | Sem revogação expressa |
| 83 | 18/10/2018 | Dispõe sobre a tramitação dos processos pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF. | Sem revogação expressa |
| 82
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11/09/2018 | Estabelece critérios e procedimentos para registro das entidades não governamentais e respectivas inscrições de programas perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. | Sem revogação expressa |
| 81 | 29/08/2018 | Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Ado- lescente do Distrito Federal – FDCA/DF e altera os artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Resolução nº 76 de 16/11/2018 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF e dá outras providências. | Revogada pela Resolução Normativa nº 84 |
| 80 | 20/04/2017 | Altera a Resolução Normativa nº 61, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre as Normas de Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF; e revoga a Resolução Normativa nº 79, de 29 de novembro de 2016, que altera as referidas Normas. |
Sem revogação expressa |
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08/12/2016 | Altera a Resolução Normativa n°61 de 1° de agosto de 2012 que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF e dá outras providências. | Revogada pela Resolução Normativa nº 80 |
| 23/11/2016, republicada em 08/12/2016 | Dispõe sobre a utilização dos veículos para atendimento dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativa.
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Sem revogação expressa | |
| 20/10/2016 | Dispõe sobre a criação do selo Tributo à Infância – Rede de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal-FDCA/DF, para pessoas jurídicas e físicas que destinem parte de seus impostos para ações que beneficiem crianças e adolescentes. | Sem revogação expressa | |
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03/08/2016 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de documentação para reavaliação de registro e dá outras providências. |
Sem revogação expressa |
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| 05/08/2016 | Altera a Resolução Normativa nº 61 de 1º de agosto de 2012 que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – Altera a Resolução Normativa nº 61 de 1º de agosto de 2012 que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal -FDCA/DF e dá outras providências. |
Sem revogação expressa | |
| 31/05/2016 | Dispõe sobre a retomada imediata dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade em Unidades de Internação no âmbito do Dispõe sobre a retomada imediata dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento demedida socioeducativa de privação de liberdade em Unidades de Internação no âmbito doDistrito Federal. |
Sem revogação expressa | |
| 75 | 02/02/2016, republicada em 16/02/2016 | Dispõe sobre o Regulamento das Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal 2016 e dá outras providências. | Sem revogação expressa |
| 31/08/2015 | Dispõe sobre entrega de documentos para complementação da comprovação da experiência com crianças e adolescentes. | Sem revogação expressa | |
| 16/04/2015 | Estabelece o regulamento do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2016/2019. | Alterada pelo Decreto Legislativo 2039/2015 | |
| 16/12/2014 | Dispõe sobre as deliberações do CDCA/DF quanto ao reordenamento do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal e dá outras providências. | Sem revogação expressa | |
| 16/12/2014 | Estabelece critérios e procedimentos para registro e inscrição de programa, perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. | Revogada parcialmente pela Resolução Normativa nº 82 e 86, no que tange aos seus respectivos assuntos. Fica vigente a parte relativa a programas governamentais. | |
| 16/12/2014 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF. | Sem revogação expressa | |
| 11/08/2014, republicada em 14/08/2014 | Dispõe sobre a criação e manutenção da Escola de Conselhos do Distrito Federal e dá outras providências. | Sem revogação expressa | |
| 08/07/2014 | Dispõe sobre a criação do Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. |
Sem revogação expressa |
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01/07/2014 |
Dispõe sobre o registro de entidades de aprendizagem profissional e inscrição de programas. |
Sem revogação expressa |
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01/07/2014 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 da Resolução Normativa nº 40. |
Sem revogação expressa |
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06/06/2014 |
Dispõe sobre as regras de aproveitamento de Conselheiros Tutelares e Suplentes. |
Sem revogação expressa |
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| 01/11/2012 | Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 56, que estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015. | Complementada pela Resolução Normativa nº 65 | |
| 28/03/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, para as entidades registradas apresentarem os seus relatórios anuais de 2013. | Sem revogação expressa | |
| 27/08/2012 | Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 59, de 17 de maio de 2012, que trata de procedimentos para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2012-2015. | Sem revogação expressa | |
| 20/08/2012 | Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF e dá outras providências. | Alterada pelas Resoluções normativas nº 76, 79 e 80 | |
| 31/07/2012 | Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 56, de 02 de abril de 2012, que estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015 e dá outras providências. | Sem revogação expressa | |
| 22/05/2012 | Dispõe sobre procedimentos para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2012-2015 | Revogada pela Resolução Normativa nº 62 | |
| 22/05/2012 | Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 40, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF. | Sem revogação expressa | |
| 16/04/2012 | Torna público o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, elaborado nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei 4.451, de 23 de dezembro de 2009 | Sem revogação expressa | |
| 04/04/2012, republicada em 03/05/2012 | Estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015 | Alterada pela Resolução Normativa nº 63 | |
| 25/01/2011 | Dispõe sobre alteração da Resolução n° 40, de 28/08/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal | Revogada pela Resolução Normativa nº 58 | |
| 21/10/2010 | Dispõe sobre a proibição das Entidades representativas no CDCA-DF de acessar os Recursos do Fundo da Infância e da Adolescência | Revogada pela Resolução Normativa nº 61 | |
| 06/10/2010 | Restabelece o registro de entidades/organizações representativas da sociedade civil perante o CDCA/DF, por deliberação da 202ª Reunião Plenária Ordinária de 22 de setembro de 2010 | Sem revogação expressa | |
| 20/09/2010 | Estabelece diretriz para a atividade dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
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| 08/09/2010 | Dispõe sobre a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE | Sem revogação expressa | |
| 08/09/2010 | Dispõe sobre o reordenamento do sistema Socioeducativo do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 08/09/2010 | Dispõe sobre a Resolução nº 20, de 18/05/2010, acerca de pisos de proteção social de transição; pela validação e apoio desta Resolução e recomendação do Poder Público para Provisão Orçamentária dos Serviços de Acolhimento no Distrito Federal, prioritariamente para as modalidades de Casa Lar, Abrigo Institucional e República de Jovens | Sem revogação expressa | |
| 20/07/2010 | Dispõe sobre recomendação de medidas a serem adotadas pelo Governo do Distrito Federal com relação à existência de crianças e adolescentes dependentes químicos na cracolândia localizada no centro de Brasília, DF | Sem revogação expressa | |
| 29/03/2010 | Define como obrigatória a participação dos Conselheiros Tutelares no Processo de Formação Continuada, organizada pelo CDCA/DF | Sem revogação expressa | |
| 29/03/2010 | Dispõe sobre prazo para que os Órgãos do Governo do Distrito Federal apresentem ao CDCA/DF formulário preenchido contendo as entidades com as quais mantêm convênios, ou processos para celebração de convênio em tramitação, no âmbito das políticas públicas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 29/03/2010 | Dispõe sobre o prazo para recebimento de projetos referentes ao Edital n°01 de Chamada Pública, de 09 de Fevereiro de 2010 da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH/PR | Sem revogação expressa | |
| 26/11/2009 | Altera a Resolução Normativa nº 41 para dispor sobre o número e a implantação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal e adota outras medidas | Sem revogação expressa | |
| 13/11/2009 | Delibera sobre o número e a implantação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal | Alterada pela Resolução Normativa nº 42 | |
| 02/09/2009, republicada em 25/09/2009 | Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF | Revogada pela Resolução Normativa nº 70 | |
| 02/09/2009 | Dispõe sobre o prazo para os interessados em participar da Eleição de Conselheiros Tutelares para o triênio 2009/2012, providenciar o título de eleitor ou a sua transferência para o Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 17/08/2009 | Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 34/2009, que trata da propaganda eleitoral dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012 | Sem revogação expressa | |
| 17/08/2009 | Dispõe sobre Regimento Interno da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente | Sem revogação expressa | |
| 17/08/2009 | Dispõe sobre o Orçamento Criança e Adolescente para o exercício de 2010 | Sem revogação expressa | |
| 17/08/2009 | Dispõe sobre o Orçamento Criança/Adolescente | Sem revogação expressa | |
| 01/07/2009 | Dispõe sobre a propaganda eleitoral dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012 | Alterada pela Resolução Normativa nº 38 | |
| 10/06/2009 | Dispõe sobre os Conselhos Tutelares e seu processo de escolha | Sem revogação expressa | |
| 22/05/2009, republicada em 27/05/2009 | Dispõe sobre a aprovação, pelo do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF, do Regulamento da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente | Sem revogação expressa | |
| 07/05/2009 | Prorroga o prazo de inscrição dos candidatos a conselheiro tutelar do Distrito Federal para o triênio 2010/2012 | Sem revogação expressa | |
| 20/03/2009, republicada em 30/03/2009 | Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o exercício de 2009 a 2012 | Sem revogação expressa | |
| 20/06/2008 | Dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas e cadastradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF | Revogada pela Resolução Normativa nº 61 | |
| 21/08/2007 | Dispõe sobre o estabelecimento da meta de 5% para o ano de 2008, 15% em 2009, 25% em 2010 e 35% em 2011, para implantação de creches e pré-escolas à população de 0 a 03 anos de idade no âmbito do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 09/01/2007 | Dispõe sobre a alteração da Resolução normativa nº 10/06 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF | Sem revogação expressa | |
| 19/06/2006 | Dispõe sobre a publicação dos números dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 07/06/2006 | Dispõe sobre alteração de um dos locais de votação da circunscrição judiciária do Gama | Sem revogação expressa | |
| 05/06/2006 | Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 21/2006 do CDCA/DF | Sem revogação expressa | |
| 05/06/2006 | Dispõe sobre a publicação dos locais de apuração dos votos do processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 29/05/2006 | Dispõe sobre a publicação dos números dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 25/05/2006 | Dispõe sobre a divulgação dos locais de votação para o processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2006 a 2009 | Alterada pelas Resoluções Normativas nº 24 e 25 | |
| 25/05/2006 | Dispõe sobre a propaganda dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2006/2009 | Sem revogação expressa | |
| 24/05/2006 | Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 15/05/2006 | Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 13/2006 do CDCA/DF | Sem revogação expressa | |
| 10/05/2006 | Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados com recurso para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 03/05/2006 | Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 02/05/2006 | Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 13/2006 | Sem revogação expressa | |
| 20/04/2006 | Dispõe sobre a prorrogação da inscrição para o processo de escolha do mandato de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
| 17/04/2006 | Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 e revoga a Resolução normativa 09/2006 | Alterada pelas Resoluções Normativas nº 15 e 18 | |
| 31/03/2006 | Dispõe sobre os procedimentos para obtenção de recursos do FDCA/DF. | Sem revogação expressa | |
| 22/03/2006 | Dispõe sobre o cronograma do processo de escolha Conselheiros Tutelares | Sem revogação expressa | |
| 20/03/2006 | Dispõe sobre a alteração da Resolução 07/05 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF, que dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF | Revogada pela Resolução Normativa nº 27 | |
| 20/03/2006 | Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 e revoga a Resolução normativa 08/2006 | Revogada pela Resolução Normativa nº 13 | |
| 16/03/2006 | Estabelece procedimentos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 | Revogada pela Resolução Normativa nº 9 | |
| 16/05/2005 | Dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF | Revogada pela Resolução Normativa nº 10 | |
| 01/03/2005 | Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF | Revogada pela Resolução Normativa nº 40 | |
| 08/09/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das organizações representativas da Sociedade Civil no CDCA/DF | Sem revogação expressa | |
| 30/08/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das organizações representativas da Sociedade Civil no CDCA/DF | Sem revogação expressa | |
| 13/07/2004 | Dispõe sobre a aprovação da participação da Presidente do CDCA/DF no IV Seminário Estadual Pró-Conselho | Sem revogação expressa | |
| 13/07/2004 | Dispõe sobre o processo de eleição das organizações representativas da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal | Sem revogação expressa | |
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