O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF publicou, nesta quinta-feira, 6*, edital com as regras e o cronograma da eleição para composição das 15 vagas do Conselho que são ocupadas pelas organizações representativas da sociedade civil. Os eleitos exercerão seus mandatos no biênio 2021-2022.

A eleição será realizada no dia 22 de outubro de 2020 (alterada para 12 de novembro de 2020) e podem participar, como candidatas ou eleitoras, as organizações representativas da sociedade civil, desde que atuem na área da criança e do adolescente e estejam em funcionamento regular no Distrito Federal há pelo menos um ano. Também podem participar as organizações sindicais, entidades ou associações de classe com atuação na área da infância e da adolescência, bem como entidades de estudo, pesquisa e defesa de direitos, com registro regular no CDCA/DF.

De acordo com o Edital nº 1/2020, publicado no DODF desta quinta-feira, 6, há possibilidade de as eleições deste ano serem realizadas por videoconferência, caso persista o cenário atual da pandemia. A Comissão Eleitoral, cinco dias úteis antes do dia do pleito, informará aos eleitores e aos candidatos se o modelo será presencial ou virtual. Entre as regras previstas no edital, está a obrigatória indicação de no mínimo uma mulher como representante da organização da sociedade civil.

O edital traz ainda a relação de instituições que não podem compor o CDCA/DF. São elas: conselhos de políticas públicas, órgãos de outras esferas governamentais, ocupantes de cargo de confiança ou função comissionada, na qualidade de representante de organização da sociedade civil, conselheiros tutelares no exercício da função, autoridades judiciárias, legislativas e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, com atuação no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou em exercício no Distrito Federal.

As regras e o cronograma da eleição constam do Edital nº 1/2020, disponível aqui.

Confira o novo cronograma de eleição de acordo com o Edital n. 05/2020 de 13/10/2020 publicado no DODF n. 195 de 14/10/2020, disponível aqui.

Acesse o Regimento Interno do CDCA (Resolução Normativa n. 70/2014), disponível aqui.

Acesse o Edital n. 07/2020 (DODF n. 208 de 04/11/2020) que TORNA PÚBLICO o resultado provisório de habilitação das organizações da
sociedade civil para eleição das organizações representativas da sociedade civil no CDCA/DF, para o mandato 2020/2022, disponível aqui.

Acesse o Edital n. 08/2020 (DODF n. 208 de 04/11/2020) que TORNA PÚBLICO os procedimentos acerca da Assembleia de Eleição e sistema de votação para a eleição das organizações representativas da sociedade civil no CDCA/DF, disponível aqui.

Acesse abaixo o motivo da inabilitação das entidades inscritas na eleição do CDCA

Relação de inabilitadas – Eleição CDCA 2020

Atenção: Acesse a Ata da Assembleia de Eleição de Representantes da Sociedade Civil para compor o CDCA/DF, publicada no DODF n. 220 de  23/11/2020, disponível aqui.

Atenção: Acesse aqui o Edital n. 10, de 16/11/2020 (publicado no DODF n. 2020 de 23/11/2020), que torna público o resultado da votação das organizações representativas da sociedade civil no CDCA/DF e a relação das organizações da sociedade civil eleitas para o mandato 2020/2022, disponível aqui.

Conselheiro(a), clique na imagem abaixo para preencher o Requerimento de Posse:

DODF n. 07 de 12/01/2021, páginas 13 a 15: designação dos conselheiros de direitos da sociedade civil. Disponível aqui.

Acesse o Edital n. 13/2021 (DODF 198 de 21/10/2021) que TORNA PÚBLICA a convocação, observada a categoria pela qual concorreram as organizações da sociedade civil, da representação CENTRO SALESIANO DO MENOR, atendimento direto, em vista da destituição da representação no CDCA/DF do INSTITUTO CLAUDIO COELHO DE TAE-KWON-DO – ICC, disponível aqui.