24/06/19 às 11h55 - Atualizado em 24/06/19 às 11h57
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE ABRIL DE 2019: Esta Resolução regulamenta o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, institui normas para o mandato no quadriênio 2020/2023 e os procedimentos necessários nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei Distrital nº 5.294/2014e, supletivamente, pela Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/ae1751bf925841b98867133935031938/cdca_ren_87_2019.html
- EDITAL Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2019: Edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/
- EDITAL Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2019: Retificação do Edital n° 1, de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/Edital-Conselho-Tutelar.pdf
- EDITAL Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos os procedimentos para a inscrição no processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023 e as regras referentes ao exame de conhecimento específico.
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/Edital-Conselho-Tutelar.pdf
- EDITAL Nº 4, DE 18 DE JUNHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos os documentos comprobatórios da segunda fase, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/DODF-115-19-06-2019-EDITAL.pdf
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