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PORTARIA
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ASSUNTO |
DATA |
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PORTARIA Nº 105, DE 21 DE MARÇO DE 2014
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Designa para atuarem como membros na Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal |
24/03/2014 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
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Regulamenta a custódia de adolescente em conflito com a Lei internado em ambiente hospitalar |
18/03/2014 |
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PORTARIA N° 89, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Define as áreas de atuação dos Conselhos Tutelares |
06/03/2014 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
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Regula as relações entre a Secretaria da Criança e Secretaria de Saúde |
25/02/2014 |
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PORTARIA Nº 209, DE 12 DE JULHO DE 2013.
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Instituir Grupo de Trabalho incumbido de elaborar estudo de resgate histórico dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal |
15/07/2013 |
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PORTARIA Nº 208, DE 12 DE JULHO DE 2013.
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Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento da Atividade Legislativa |
15/07/2013
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PORTARIA Nº 187, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
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Circunscrição de atuação dos Conselhos Tutelares do DF – 2013 |
26/06/2013
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PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
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Dispõe sobre cooperação para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares no âmbito do Distrito Federal, para o mandato de 2013/2015, e dá outras providências.
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14/12/2012
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PORTARIA CONJUNTA Nº 20 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
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Dispõe sobre cooperação para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares no âmbito do Distrito Federal, para o mandato de 2013/2015, e dá outras providências.
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14/12/2012 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
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Cria o Grupo de Apoio Operacional responsável pela efetivação de deslocamentos
externos e interestaduais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. |
22/10/2012 |
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PORTARIA Nº 327, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
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Inclui membros e prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do grupo criado pela Portaria nº 251, de 9 de agosto de 2012, para elaboração do Projeto de Alimentação Sustentável, a fim de modificar o sistema de fornecimento de alimentação dos socio-educandos das Unidades de Internação e Semiliberdade do Distrito Federal. |
15/10/2012 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
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Prorroga o prazo para conclusão dos Trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria Conjunta nº 8, de 25 de junho de 2012, para definir as atribuições da guarda externa, procedimentos e equipamentos a serem adotados visando a segurança do espaço externo às Unidades de Internação de adolescentes. |
05/10/2012 |
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PORTARIA Nº 308, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
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Constitui Comissão paritária para discutir e elaborar normas para o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação em transportes externos. |
18/09/2012 |
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PORTARIA Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2012. (*)
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Institui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências. |
30/03/2012 |
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PORTARIA Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
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Constitui Comissão de Estudo de Implementação das Unidades do Sistema Socioeducativo. |
14/04/2011 |
