Ordinárias

21/06/18 às 17h24 - Atualizado em 19/12/24 às 10h55

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RESOLUÇÕES ORDINÁRIAS CDCA/DF

148	21/08/2024	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
147	10/06/2024	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
146	10/06/2024	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
145	06/05/2024	Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de informação para a Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar	Sem Revogação Expressa
144	11/12/2024	Dispõe sobre a composição das comissões temáticas do CDCA/DF para o ano de 2024	Sem Revogação Expressa
143	11/12/2024	Dispõe sobre calendário de reuniões ordinárias do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2024	Sem Revogação Expressa
142	12/12/2023	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
141	03/10/2023	Dispõe sobre o resultado específico de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 03/2022 do CDCA/DF, combinado aos Edital nº 14, de 05 de junho de 2023, Edital nº 15, de 30 de junho de 2023, e Edital nº 16, de 11 de agosto de 2023	Sem Revogação Expressa
140	12/09/2023	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
139	24/08/2023	Altera a Resolução Ordinária nº 121, de19 de agosto de 2022, que instituiu a Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público nº 03/2022 – CDCA-DF/SEJUS-DF e retifica as Resolução Ordinária nº 125, de 21 de outubro de 2022 e Resolução Ordinária nº 128, de 17 de fevereiro de 2023 que alteram a composição da anterior.	Sem Revogação Expressa
138	02/08/2023	Revoga a Resolução Ordinária nº 129, de 20 de janeiro de 2023, e dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas e do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2023.	Sem Revogação Expressa
137	13/06/2023	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
136	01/06/2023	Dispõe sobre o regimento interno da 11ª Conferência Distrital do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, convocada em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda	Sem Revogação Expressa
135	24/05/2023	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
134	19/05/2023	Dispõe sobre o resultado específico de habilitação do projeto processado e julgado pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 03/2022 do CDCA/DF e Artigo 2º Resolução Ordinária nº 132, de 27 de abril de 2023	Sem Revogação Expressa
133	01/08/2023	Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e dá outras providências	Sem Revogação Expressa
132	27/04/2023	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 03/2022 do CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
131	10/04/2023	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
130	03/03/2023	Dispõe sobre o Regulamento da 11ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal 2023 e dá outras providências	Alterada pela Resolução 136
129	23/01/2023	Dispõe sobre a composição das comissões temáticas do CDCA/DF para o ano de 2023	Sem Revogação Expressa
128	05/01/2023	Dispõe sobre calendário oficial de reuniões do CDCA para o ano de 2023	Sem Revogação Expressa
127	27/12/2022	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF para projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
126	09/11/2022	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF dos projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
125	09/11/2022	Altera a Resolução Ordinária nº121/2022, que dispõe sobra a criação da Comissão de Seleção para o Edital de chamamento público nº 03/2022 – CDCA/Sejus/DF	Sem Revogação Expressa
124	21/10/2022	Dispõe sobre Grupo de Trabalho que trata do Ato Normativo Setorial no âmbito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal	Sem Revogação Expressa
123	29/09/2022	Dispõe sobre o resultado definitivo de inabilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
122	09/09/2022	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº1/2020 do CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
121	25/08/2022	Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público nº 03/2022 do CDCA/Sejus/DF	Sem Revogação Expressa
120	04/08/2022	Dispõe sobre o resultado dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
119	12/07/2022	Dispõe sobre o resultado dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
118	01/07/2022	Dispõe sobre autorização para captação de recursos por intermédio do FDCA/DF sobre os projetos submetidos ao CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
117	30/06/2022	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
116	09/06/2022	Dispõe sobre a composição da Comissão Especial do Processo de Escolha e do Comitê Gestor do Processo de Escolha para realização das eleições de conselheiros tutelares, quadriênio 2024-2027.	Sem Revogação Expressa
115	01/06/2022	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para revisão e adequação de técnica legislativa da minuta do Ato Normativo Setorial no âmbito do Conselho dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
114	28/04/2022	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF dos projetos submetidos ao CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
113	08/04/2022	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
112	29/03/2022	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 02/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
111	29/03/2022	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
110	04/03/2022	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF dos projetos submetidos ao CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
109	25/03/2022	Dispõe sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2022	Sem Revogação Expressa
108	16/12/2021	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF dos projetos submetidos ao CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
107	15/12/2021	Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2022	Sem Revogação Expressa
106	15/12/2021	Dispõe sobre a composição de comissões temáticas, especiais e temporárias do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2022	Sem Revogação Expressa
105	09/12/2021	Dispõe sobre autorização para captação de recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF dos projetos submetidos ao CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
104	23/11/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
103	17/11/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
102	19/11/2021	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e levantamento de requisitos para pesquisas visando orientar políticas públicas para crianças e adolescentes do DF	Sem Revogação Expressa
101	03/11/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
100	29/10/2021	Dispõe sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Edital de chamamento público n° 02/2020 – CDCA-DF/SEJUS-DF	Sem Revogação Expressa
99	28/10/2021	Dispõe sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Edital de chamamento público n° 01/2020 – CDCA-DF/SEJUS-DF	Sem Revogação Expressa
98	28/10/2021	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Ordinária nº 76, de 23 de março de 2021	Sem Revogação Expressa
97	28/10/2021	Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais de organizações da sociedade civil registradas no CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
96	14/10/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
95	06/10/2021	Altera a Resolução Ordinária nº 91, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Edital de chamamento público n° 01/2020 – CDCADF/SEJUS-DF.	Revogada pela Resolução Ordinária 99
94	06/10/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 02/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
93	04/10/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
92	27/09/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
91	24/09/2021	Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Edital de chamamento público n° 01/2020 – CDCA-DF/SEJUS-DF.	Alterada pela Resolução Ordinária n. 95
90	21/09/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
89	08/09/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
88	03/09/2021	Dispõe sobre providências e encaminhamentos necessários para a suspensão temporária da execução dos projetos financiados através de Termo de Fomento pelo Fundo dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal e das atividades realizadas para crianças em Educação Infantil primeira etapa.	Sem Revogação Expressa
87	01/09/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 02/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
86	01/09/2021	Altera a Resolução Ordinária nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a composição de comissões temáticas, especiais e temporárias do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021.	Sem Revogação Expressa
85	30/08/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
84	24/08/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
83	10/08/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
82	04/08/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
81	02/08/2021	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para monitoramento e acompanhamento do cumprimento do protocolo sanitário de prevenção à Covid-19 no retorno às aulas presenciais da rede pública de ensino do DF.	Sem Revogação Expressa
80	23/07/2021	Dispõe sobre o resultado de habilitação dos projetos processados e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2020 do CDCA/DF.	Sem Revogação Expressa
79	02/07/2021	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Ordinária nº 76, de 23 de março de 2021 e dá outras providências.	Sem Revogação Expressa
78	31/03/2021	Altera a Resolução Ordinária nº 44, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre providências e encaminhamentos necessários para a suspensão temporária da execução dos projetos financiados através de Termo de Fomento pelo Fundo dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal e das atividades realizadas para crianças em Educação Infantil primeira etapa.	Sem Revogação Expressa
77	24/03/2021	Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para discussão e proposição de medidas acerca do acolhimento, no âmbito do Distrito Federal, de adolescentes com problemas associados à dependência ou ao uso abusivo de álcool e outras drogas.	Sem Revogação Expressa
76	24/03/2021	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de Ato Normativo Setorial e minuta padrão de edital no âmbito do Conselho dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
75	26/02/2021	Dispõe sobre a composição de comissões temáticas, especiais e temporárias do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021	Sem Revogação Expressa
74	26/02/2021	Altera a Resolução Ordinária nº 68, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Edital de chamamento público n° 2/2020 – CDCADF/SEJUS-DF.	Sem Revogação Expressa
73	02/02/2021	Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021.	Sem Revogação Expressa
72	02/02/2021	Dispõe sobre a composição de comissões temáticas, especiais e temporárias do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021	Sem Revogação Expressa
71	02/02/2021	Altera a Resolução Ordinária nº 65, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Edital de chamamento público n° 01/2020 – CDCADF/ SEJUS-DF.	Sem Revogação Expressa
70	15/12/2020	Dispõe sobre recomendação ao Governo do Distrito Federal para a retirada do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal que institui a educação familiar no Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
69	25/11/2020	Altera a Resolução Ordinária nº 65, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Edital de chamamento público n° 01/2020 – CDCADF/SEJUS-DF	Sem Revogação Expressa
68	18/11/2020	Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Edital de chamamento público n° 02/2020 – CDCA-DF/SEJUS-DF	Alterada pela resolução 74
67	04/11/2020	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Ordinária nº 58, de 26 de agosto de 2020.	Sem Revogação Expressa
66	04/11/2020	Dispõe sobre a recomendação ao Governo do Distrito Federal para que adote providências necessárias ao cumprimento Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019	Sem Revogação Expressa
65	04/11/2020	Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Edital de chamamento público n° 01/2020 – CDCA-DF/SEJUS-DF	Alterada pelas resoluções 69 e 71
64	24/10/2020	Dispõe sobre a utilização da Certidão de Regularidades/Irregularidades expedida pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social – PJFEIS do Ministério Público do Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
63		Referendada pela Resolução n. 64/2020 de 16/10/2020 (DODF n. 200 de 21/10/2020).
62	17/09/2020	Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para a discussão e proposição de medidas acerca do acolhimento, no âmbito do Distrito Federal, de adolescentes com problemas associados à dependência ou ao uso abusivo de álcool e outras drogas.	Sem Revogação Expressa
61	16/09/2020	Dispõe sobre o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes de dependência ou de uso abusivo de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.	Sem Revogação Expressa
60	02/09/2020	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
59	09/09/2020	Dispõe sobre a titularidade dos bens adquiridos com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
58	09/09/2020	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de Ato Normativo Setorial e minuta padrão de edital no âmbito do Conselho dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal	Sem Revogação Expressa
57	13/08/2020	Dispõe sobre recomendação de instalação da Comissão de Trabalho para análise do relatório Orçamento Criança e Adolescente – OCA	Sem Revogação Expressa
56	13/08/2020	Dispõe sobre as propostas legislativas que criam a possibilidade do ensino domiciliar (homeschooling) no Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
55	06/08/2020	Opõe-se a volta às aulas no DF	Sem Revogação Expressa
54	23/07/2020	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
53	06/08/2020	Dispõe sobre a recomendação ao Governo do Distrito Federal para a retirada do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal que institui a educação familiar no Distrito Federal	Sem Revogação Expressa
52	29/06/2020	Recomenda a não participação de crianças e adolescentes em eventos com aglomerações de pessoas.	Sem Revogação Expressa
51	03/06/2020	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
50	14/05/2020	Dispõe sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes para o retomo às aulas presenciais na rede de ensino do DF.	Sem Revogação Expressa
49	14/05/2020	Dispõe sobre providências necessárias para o encaminhamento ao CDCA/DF de relatórios sínteses com dados referentes aos atendimentos/denúncias de violações de direitos contra criança e adolescente	Sem Revogação Expressa
48	29/04/2020	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
47	24/04/2020	Sobre as doações de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas realizadas em benefício direto do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, no período de março a junho do ano de 2020	Sem Revogação Expressa
46	23/04/2020	Dispõe sobre solicitações de prorrogação de vigência do Termo de Fomento decorrentes da suspensão ou redução das atividades durante a pandemia da COVID-19	Sem Revogação Expressa
45	31/03/2020	Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de entidades registradas no CDCA/DF e da execução dos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal.	Revogada pela Resolução Ordinária 97
44	23/03/2020	Dispõe sobre providências e encaminhamentos necessários para a suspensão temporária da execução dos projetos financiados através de Termo de Fomento pelo Fundo dos Direitos de Criança e Adolescente do Distrito Federal e das atividades realizadas para crianças em Educação Infantil primeira etapa.	Alterada pela resolução 78
43	11/03/2020	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
42	09/03/2020	Dispõe sobre a composição de comissões temáticas, especiais e temporárias do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2020	Sem Revogação Expressa
41	28/02/2020	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
40	20/02/2020	Dispõe sobre providências e encaminhamentos necessários para a construção de creches nas Regiões Administrativas classificadas no Grupo 4 – “renda baixa”	Sem Revogação Expressa
39	20/02/2020	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
38	10/02/2020	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
37	10/02/2020	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
36	23/01/2020	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
35	31/12/2019	Dispõe sobre utilização de recursos do FDCA/DF para construção, reforma e equipagem dos Conselhos Tutelares	Sem Revogação Expressa
34	30/12/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
33	23/12/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
32	18/12/2019	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
31	16/12/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
30	13/12/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
29	09/12/2019	Dispõe sobre providências e encaminhamento necessários e imediatos para o empenho e pagamento dos projetos habilitados no Edital de chamamento público nº 05/2018-CDCA/DF	Sem Revogação Expressa
28	25/11/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
27	21/11/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
26	08/11/2019	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
25	05/11/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
24	24/10/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
23	24/09/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
22	13/09/2019	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
21	13/09/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
20	09/09/2019	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
19	20/08/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Revogada em parte pela Resolução nº 38
18	17/06/2019	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
17	17/06/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
16	28/06/2019	Dispõe sobre as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.	Sem Revogação Expressa
15	17/05/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
14	02/05/2019	Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas, Especiais Temporárias e do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF para o ano de 2019.	Sem Revogação Expressa
13	25/04/2019	Autorização para Captar Recursos do Edital 18/2018	Sem Revogação Expressa
12	03/05/2019	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem Revogação Expressa
11	21/12/2018	Aprovação Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.	Sem Revogação Expressa
10	21/12/2018	Calendário 2019 CDCA/DF	Sem revogação expressa
9	21/12/2018	Resultado de Habilitação do Edital 05/2018	Sem revogação expressa
8	05/12/2018	Dispõe sobre tornar sem efeito as Resoluções de Registro de entidades não governamentais em razão de incorreção nos respectivos cancelamentos.	Sem revogação expressa
7	11/09/2018	Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas, Temporárias e do Conselho de Administração do Fundo do Conselho Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF para o ano de 2018.	Sem revogação expressa
6	04/07/2018	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de documentação para reavaliação de registro e dá outras providências.	Sem revogação expressa
5	04/07/2018	Dispõe sobre o resultado dos projetos aprovados e reprovados pela Comissão de Seleção – Edital 01/2016	Sem revogação expressa
4	20/06/2018	Dispõe sobre o resultado dos projetos aprovados e reprovados pela Comissão de Seleção – Edital 01/2016	Sem revogação expressa
3	25/05/2018	Dispõe sobre o julgamento dos Projetos pela Comissão de Seleção do CDCA.	Sem revogação expressa
2	13/03/2018	Referendar e tornar público o resultado dos projetos HABILITADOS pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2016
1	22/03/2018	Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva e do Plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF para o ano de 2018.	Sem Revogação Expressa

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