O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal tem suas atividades e deliberações através de Reuniões que acontecem periodicamente. São elas:

REUNIÃO PLENÁRIA

Compete ao Plenário as deliberações e decisões mais relevantes acerca dos temas em debate no CDCA/DF.

Acontece ordinariamente uma vez a cada mês, conforme calendário de reuniões, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.

É formada por todas as representações, sendo 15 da Sociedade Civil e 15 do Governo.

Também são participantes da Reunião Plenária, sem direito a voto, o Secretário Executivo do CDCA/DF, um representante do Ministério Público e um representante da Defensoria Pública.

REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

Compete à Diretoria Executiva agilizar a gestão do CDCA/DF, encaminhando decisões do plenário e monitorando as ações da Secretaria Executiva.

Acontece ordinariamente uma vez a cada 15 dias, conforme calendário de reuniões, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.

Participam da Diretoria Executiva o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário Executivo e os Coordenadores das Comissões Temáticas.

REUNIÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS

As Comissões Temáticas são órgãos de natureza técnica e de caráter efetivo nas áreas de Políticas Públicas, Formação, Mobilização, Legislação, Medidas Socioeducativas, Conselhos Tutelares, Orçamento, Finanças, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente entre outras criadas por decisão do Plenário.

Acontecem ordinariamente uma vez a cada mês, conforme calendário de reuniões, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.

Cada Comissão Temática é composta por seis representações, três da Sociedade Civil e três do Governo.

SECRETARIA EXECUTIVA

Compete a Secretaria Executiva fazer a gestão cotidiana do CDCA, preparando minutas de documento, realizando atendimento ao público, dando suporte aos conselheiros e às reuniões.

LEI Nº 5.244/2013

ORGANOGRAMA – CDCA.DF.2019 – BÁSICO