O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF publicou, no dia 13/08/2024, terça-feira, o edital com as regras e o cronograma da eleição para composição das 15 vagas do Conselho que são ocupadas pelas organizações representativas da sociedade civil. Os eleitos exercerão seus mandatos no biênio 2024-2026.

A eleição será realizada no dia 18 de novembro de 2024 e podem participar, como candidatas ou eleitoras, as organizações representativas da sociedade civil, desde que atuem na área da criança e do adolescente e estejam em funcionamento regular no Distrito Federal há pelo menos um ano. Também podem participar as organizações sindicais, entidades ou associações de classe com atuação na área da infância e da adolescência, bem como entidades de estudo, pesquisa e defesa de direitos, com registro regular no CDCA/DF.

De acordo com o EDITAL Nº 49, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, a assembleia de eleição reunir-se-á no dia 18 de novembro de 2024 em local a ser informado pela Presidência do CDCA/DF, 30 dias antes da data da assembleia de eleição, ou, excepcionalmente, por meio plataforma virtual, se assim for determinado, na data da assembleia. Entre as regras previstas no edital, está a obrigatória indicação de no mínimo uma mulher como representante da organização da sociedade civil.

O edital traz ainda a relação de instituições que não podem compor o CDCA/DF. São elas: órgãos de outras esferas governamentais, ocupantes de cargo de confiança ou função comissionada, na qualidade de representante de organização da sociedade civil, conselheiros tutelares no exercício da função e os respectivos suplentes, autoridades judiciárias, legislativas e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, com atuação no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou em exercício no Distrito Federal.

As regras da eleição constam do Edital nº 49/2024, disponível aqui.

Confira o cronograma de eleição de acordo com o Edital n. 49/2024, disponível aqui.

Acesse o Regimento Interno do CDCA (Resolução Normativa n. 70/2014), disponível aqui.

Acesse aqui o formulário para habilitação da sua entidade, (Encerrado).

Resultado preliminar das Instituições habilitadas e Inabilitadas disponível aqui

Errata de resultado preliminar das instituições habilitadas e inabilitadas, disponível aqui.

Edital 54 – Comunicação do local de realização das eleições, disponível aqui

Edital Nº 56 – Cronograma atualizado da eleição, disponível aqui 

ATENÇÃO: PARA VOTAR É NECESSÁRIO DOCUMENTO OFICIAL DE INDENTIDADE COM FOTO E E-MAIL CADASTRADO NO PROVEDOR G-MAIL. SOMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO(PRESIDENTE) OU SEU PROCURADOR LEGAL PODERÁ VOTAR, CONFORME ITENS 4.2 E 4.4.1 DO EDITAL Nº 49/2024.

Acesse aqui o formulário para informar o e-mail do provedor g-mail que o(a) representante legal da instituição utilizará para votar. Disponível aqui.  (Disponível até 13/11/2024).

Resultado final:

A Assembleia de Eleição proclama o resultado final das eleições em 18 de novembro de 2024, nos termos do item 5.1 do edital nº 49/2024. Informamos que o resultado será publicado no DODF, conforme cronograma previsto no edital nº49/2024. Acesse aqui o resultado final.

Publicação de resultado final no DODF. Disponível aqui.

Formulário para os representantes na condição de titular, suplente 1 e suplente 2 das instituições ELEITAS enviarem a documentação para a posse. Data limite de envio: 09/12/2024. ATENÇÃO: ALÉM DO TITULAR, OS SUPLENTES 1 E 2 TAMBÉM DEVEM PREENCHER O FORMULÁRIO.  Disponível aqui.

POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS:

A posse será no dia 10de dezembro de 2024, conforme convocação abaixo:

Convocação 354ª Reunião Plenária Ordinária do CDCA/DF.

Por solicitação do presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, João Henrique Barbosa, ficam os conselheiros de Direitos convocados para a 354ª Reunião Plenária Ordinária do CDCA/DF.

Data: 10/12/2024 – Terça-Feira (PRESENCIAL)
Início: 9h00
Endereço: Casa de Ismael- Lar da Criança – Localizado no St. de Grandes Áreas Norte 913 – Asa Norte, Brasília – DF, 70790-140 –

Maiores informações no tel: (61) 2244-1406