Em atendimento às exigências de publicidade e transparência previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e no Decreto Distrital nº 37.843/2016, e conforme determinação do TCDF (Despacho Singular nº 390/2025-GDCRR), o CDCA/DF divulga as informações referentes às parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil.

📄 Edital nº 03/2022 – Relação de Termos de Fomento (MROSC)

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📘 Base legal

• Lei Federal nº 13.019/2014 – MROSC
• Decreto Distrital nº 37.843/2016
• Despacho Singular TCDF nº 390/2025-GDCRR

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📆 Última atualização: outubro de 2025